Parte essencial do cuidado com o território, numa contrapartida à obra da avenida Perimetral Oeste, intervenção urbanística que conta com recursos provenientes do financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a Prefeitura de Aracaju vai criar uma Unidade de Conservação (UC) da Natureza no bairro Lamarão. Para isto, a gestão municipal abriu dois momentos de participação popular: uma Consulta Pública online, ocorrida de 31 de janeiro a 14 de fevereiro; e, nesta quarta-feira, 15, uma Consulta Pública presencial, na Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Sérgio Francisco da Silva, no Lamarão.

Na oportunidade, equipes da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) e de empresa contratada para realizar os estudos divulgaram a análise técnica, na qual constam os detalhes objetivos da criação da Unidade de Conservação, bem como o tipo, categoria, localização, limites, dimensão, mapa de localização, e até mesmo impactos sociais e econômicos, conforme o art. 4º do Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002.

“Contratamos uma empresa para realizar estudo referente à área, e esse estudo foi baseado em técnica, de forma sistemática, dentro de um processo científico de análise para que, depois dos devidos momentos de escuta e apreciação das contribuições possa ser criada uma unidade de conservação adequada. Essa nova unidade possui uma área de mais de um milhão de metros quadrados e representa um impacto de mais de 55% de aumento nas unidades de conservação de Aracaju” destaca o secretário do Meio Ambiente, Alan Lemos.

De acordo com o gestor, a nova unidade de conservação a ser criada no Lamarão tem um olhar voltado para os manguezais, para a vegetação como um todo, para a fauna e, sobretudo, para as mudanças que estão acontecendo na comunidade, “inclusive, para as transformações urbanas, como é o caso da construção da avenida Perimetral Oeste e essa UC entra como uma compensação ambiental”.

Entre as preocupações que nortearam parte dos estudos, as ocupações irregulares são um ponto observado. “E essa questão está sendo resolvida com a obra da Perimetral, junto à construção do conjunto residencial. Estamos assegurando que uma área substancial dessa localidade seja preservada para que não verifiquemos o mesmo tipo de ocupação irregular que teve no passado”, reitera o secretário.

Os resultados apresentados durante a consulta pública foram fruto de cerca de um ano de estudo. Neste período, e para concluir o diagnóstico basilar para a criação da UC, foram analisados aspectos como clima, condições meteorológicas, solo, relevo, água superficial, água subterrânea, Mata Atlântica, manguezais, flora da unidade de conservação, fauna terrestre, fauna aquática, impacto e ações de recuperação, além das questões sociais, como demografia, renda e trabalho.

Conforme o coordenador do estudo da empresa contratada pela Prefeitura, Rafael Kramer, todo o processo foi realizado, inclusive, junto a uma escuta da população.

“Conversamos com muitas pessoas do bairro Lamarão, visitamos as casas para entender a relação da comunidade com o mangue, além de entender outros meios de sobrevivência, seja com a pesca ou mesmo com a criação de camarão. As análises de todos os aspectos da localidade foram fundamentais para que pudéssemos estabelecer os limites da unidade de conservação. Diante dos resultados que obtivemos, chegamos ao entendimento que o melhor modelo de UC é a de uso sustentável e isso quer dizer que é uma unidade que possui normas menos restritivas, voltada para compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais”, afirma Rafael ao frisar que a condição social foi um impulsionador desse entendimento.

“Nessa unidade, a comunidade que depende dos mangues, da pesca, da criação de camarão, por exemplo, vai poder continuar tendo o seu sustento, ou seja, com a UC será possível explorar o ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos, mantendo a biodiversidade e os demais atributos ecológicos, de forma socialmente justa e economicamente viável”, aponta o estudo.

A Unidade de Conservação (UC) adotará a modalidade Área de Relevante Interesse Ecológico, com área de aproximadamente 1.000.028 m² (um milhão e vinte e oito metros quadrados), às margens do Rio do Sal, localizada na divisa com o município de Nossa Senhora do Socorro.

Antes mesmo da concepção do projeto da Perimetral, foi feito o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima). Para que os trabalhos pudessem ser iniciados, foi feito o Licenciamento Ambiental e o Relatório Ambiental Simplificado (RAS), que liberou a execução da obra. Além disso, a Prefeitura tem a Autorização Ambiental, que permite a supressão vegetal na área estrita de construção da obra.

Contribuições

Durante o período de consulta online, cerca de 40 contribuições foram recebidas pelas equipes da Prefeitura. Nesta quarta-feira, ao longo da consulta pública, outras seis foram apresentadas pelos presentes. Essas contribuições foram registradas e, posteriormente, serão analisadas e divulgadas, podendo ser agregadas ao projeto de criação da unidade de conservação.

Uma das contribuições foi apresentada por Anderson Santos, professor da Emef Sérgio Francisco da Silva, há cerca de seis anos. Como educador, sua principal preocupação se ateve à educação.

“A cidade cresce, as obras estão acontecendo, como essa da Perimetral Oeste e quem vai receber os frutos, bem como terão coparticipação na preservação e conservação do meio ambiente são as crianças e adolescentes de hoje. Portanto, minha indicação é que a escola seja um polo onde as ações de educação ambiental possam ser desenvolvidas e que, assim, possam reverberar por toda a comunidade”, sinaliza Anderson.

Membro ativo da comunidade e presidente de Conselho Escolar e do Conselho de Segurança, Lizânia Santos mora há 34 anos no Lamarão e se doa ao bairro. Para ela, a consulta pública foi um momento primordial.

“É muito importante que a comunidade seja ouvida, que faça parte de todo o processo. Minha preocupação é com o tipo de lugar que deixaremos para as futuras gerações e como os jovens de hoje, que serão os adultos de amanhã, terão acesso às informações essenciais para continuar cuidando do lugar onde vivem. Por isso, parabenizo a Prefeitura pela iniciativa de ouvir as pessoas e nos fazer parte dessa obra”, considera Lizânia.

Atuante na causa ambiental, o vereador de Aracaju Breno Garibalde fez parte da Consulta Pública. Segundo ele, estreitar a comunicação com a comunidade é fundamental para o êxito de obras importantes.

“Como vereador, continuarei junto à população, junto, também, da Prefeitura, levando e fazendo esse intermédio para que possamos ter uma unidade de conservação que realmente funcione, que atenda a população do bairro Lamarão. Acredito que precisamos pensar nas águas e precisamos, ainda, que haja a integração entre Aracaju, Governo do Estado e Nossa Senhora do Socorro. Às vezes, conseguimos frear a contaminação do Rio do Sal de um lado, mas não do outro, então, precisamos desse alinhamento para fazer dar certo e que tenhamos, assim, uma unidade de conservação que funcione”, pontua Breno.

Sobre a obra
A Unidade de Conservação integra a obra do conjunto habitacional do bairro Lamarão, parte do Programa de Requalificação Urbana “Construindo para o Futuro”, que tem como principal empreendimento a construção da avenida Perimetral Oeste, que interligará Aracaju a Nossa Senhora do Socorro.

No último dia 23 de dezembro, a Prefeitura de Aracaju iniciou as obras de infraestrutura do conjunto habitacional do bairro Lamarão. Fruto de um investimento de R$ 45,5 milhões, o projeto contempla terraplanagem, implantação das redes de drenagem, de esgotamento sanitário, sistemas de abastecimento de água potável e de energia elétrica, pavimentação asfáltica, acessibilidade, construção de calçadas e paisagismo.